1. Regras Gerais

Os termos e condições aqui presentes tem por base o respeito da legislação em vigor, bem como o contrato celebrado entre os utilizadores e o operador deste website, aqui designado por ThirdShape.

São aqui definidas as condições em que oferecemos os nossos serviços e produtos, impondo condições e limitações ao uso e compra dos mesmos. Ao utilizar o website (www.thirdshape.com) reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como a todas as modificações ou revisões posteriores que possam surgir à presente versão.

Caso não concorde com estes Termos e Condições, não deve usar os serviços aqui constantes, nem criar uma conta de utilizador. A aceitação dos nossos, Termos e Condições é válida até a sua conta ser encerrada, seja qual for a causa. A ThirdShape recomenda a impressão ou Download dos presentes Termos e Condições para uma possível referência futura.

Periodicamente, deve consultar estes Termos e condições para assim ficar informado sobre a versão mais recente uma vez que a ThirdShape poderá modificá-los, unilateralmente, a qualquer momento.

Para criar uma conta de utilizador deve ter acesso à Internet e um endereço de email válido que permita o acesso ao serviço, bem como a receção de comunicações e documentos por via eletrónica.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores.

 

1.1 Termos da conta

Deve criar uma conta utilizador, exclusiva e gratuita, no website www.thirdshape.com para que lhe seja possível efetuar a compra de qualquer um dos produtos por nós comercializados, o upload ou download de qualquer conteúdo ou obter acesso a determinadas funcionalidades ou serviços.

Ao criar a sua conta de utilizador deve fornecer informações corretas e completas.

O único responsável por manter a conta e password seguras, é o utilizador, e é também da sua responsabilidade garantir que a atividade que ocorre na conta está em conformidade com estes Termos e Condições.

A conta de utilizador só pode ser utilizada pela pessoa que a criou ou por pessoa expressamente  autorizada pelo criador da mesma. O utilizador de uma conta da qual não foi seu criador também é individualmente responsável pela sua atividade. A ThirdShape não será responsável por prejuízos causados por qualquer uso não autorizado da conta de utilizador, nem por qualquer perda ou dano resultante do utilizador não preservar a segurança da conta e password.

É da responsabilidade do utilizador notificar a ThirdShape imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta. É recomendável que altere a sua password periodicamente para diminuir a probabilidade de uso não autorizado da conta de utilizador. Para criar uma conta de utilizador deves ter pelo menos dezoito (18) anos de idade. Caso seja menor apenas poderá ter uma conta de utilizador com a intervenção de um dos pais ou responsável legal. É obrigatório o fornecimento de uma identificação atual e precisa, bem como, o seu contacto e outras informações que possam ser necessárias ao processo de registo e/ou ao uso continuado dos serviços. Sem prejuízo de envidarmos todos os esforços para evitar ações unilaterais por parte da ThirdShape, reserva-se o direito de recusar o serviço ou a encerrar a conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, comprometendo-se a, sempre que possível e que se justifique, explicar os motivos de tal recusa ou encerramento.

1.2 Autorização para a utilização de dados pessoais

Ao utilizar os serviços prestados pela ThirdShape, aceita que a mesma possa guardar e usar os seus dados pessoais, dando garantia da sua não divulgação a terceiros. As informações recolhidas através deste website são utilizadas apenas em conformidade com a Política de Privacidade da ThirdShape. Para mais informações, leia por favor a Política de Privacidade da ThirdShape.

1.3 Utilização do website da ThirdShape

Os direitos de autor e todos os demais direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo presente no website  (incluindo, mas não limitado a software, áudio, vídeo, texto e fotografias e excluindo todo o conteúdo gerado pelo Utilizador) são propriedade da ThirdShape ou dos seus licenciantes. Todos os direitos sobre conteúdos não expressamente concedidos são aqui reservados não impedindo, salvo disposição em contrário, que os conteúdos publicados neste website sejam reproduzidos ou distribuídos, sem alterações, para uso pessoal e não‑comercial, desde que não prejudiquem a imagem da ThirdShape. Para tonar esta possibilidade viável será obrigatório que todas as referências a direitos autorais e outros avisos de propriedade de direitos sejam mantidos em todas as reproduções. Qualquer outro uso dos conteúdos, sem autorização prévia por escrito da ThirdShape, é estritamente proibido. Em situação de utilização de bot, spider, outro dispositivo automático, ou processo manual para monitorizar ou copiar qualquer conteúdo do website, o utilizador será responsabilizado em conformidade. Este website poderá fornecer links para outros sites que não estão sob o controlo da ThirdShape, pelo que, de forma alguma, poderá a ThirdShape ser responsável pelo conteúdo desses outros sites. A existência de qualquer link a outras páginas web não implica o endosso da ThirdShape ao conteúdo de tais websites. Ainda que todos os esforços possíveis, sejam feitos no sentido do presente website funcionar de forma confiável e consistente, todavia, não a ThirdShape não garante que o mesmo funcionará ininterruptamente sem qualquer falha. A ThirdShape não é responsável por quaisquer perdas sofridas pelo utilizador em consequência de qualquer interrupção do website ou de uma suspensão do seu acesso ao site.

1.4 Conteúdos submetidos por utilizadores

Entendam-se como submetidos por utilizadores todo e qualquer conteúdo dos quais tenha sido feito upload para este website, aqui se incluindo, entre outros, modelos 3D, desenhos ou imagens de objetos em 3D, comentários, especificações sobre modelos 3D. Os conteúdos submetidos não podem ser ou conter elementos injuriosos, provocadores, ameaçadores, difamatórios, obscenos, fraudulentos, enganadores, falsos, ofensivos, pornográficos, ilegais ou ilícitos, bem como não podem ser suscetíveis de violar ou infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual. Não existe qualquer obrigação por parte da ThirdShape de rever os conteúdos submetidos por utilizadores, não podendo, em qualquer circunstância, ser responsabilizada por tais conteúdos. Não obstante, a ThirdShape , numa atitude de cooperação com os titulares de Direitos de Propriedade Intelectual e de forma a manter o website em condições apropriadas à utilização pelo público em geral, fará todos os esforços possíveis para promover a rápida remoção de conteúdos que não estejam em conformidade com os presentes Termos e Condições.

Quando estejam em causa modelos 3D que violem os presentes Termos e Condições, a ThirdShape  pode cancelar de imediato todos os pedidos e responsabilizar o infrator por todos os prejuízos que lhe sejam causados com a sua ação. Caso detete algum tipo de conteúdo que considere impróprio, violador de direitos de propriedade intelectual ou em desconformidade com as nossas regras de política de conteúdos, agradecemos que nos avise de imediato, utilizando os meios disponíveis no website. Existindo apenas exceção relativa aos modelos 3D de que é autor, os quais terão tratamento próprio no ponto que se segue, com o upload de conteúdos no website da ThirdShape , o utilizador está a automaticamente conceder-nos uma autorização, sem qualquer tipo de limite e sem direito a qualquer contrapartida, para a ThirdShape poder, direta ou indiretamente, usar, publicar, modificar, reproduzir, distribuir, ou, por uma outra qualquer via, explorar sem restrições tais conteúdos. Está, ainda, a conceder uma autorização do mesmo tipo a todos os utilizadores do nosso website. Com a concessão destas autorizações garante igualmente, tanto à ThirdShape , como aos utilizadores do website, thirdhsape.com, a não violação de quaisquer direitos de terceiros, assumindo expressamente toda a eventual responsabilidade que possa advir do uso, publicação, modificação, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de exploração por si autorizada. 

1.5 Direitos de Propriedade Intelectual sobre modelos 3D

Os autores de modelos 3D, enquanto titulares de todos os direitos de propriedade intelectual, garantem, com o ato de submissão de tais modelos 3D, que os mesmos são da sua autoria e que não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Em caso de violação de quaisquer direitos de terceiros, o utilizador que realizou o upload, será o único e exclusivo responsável pelo ressarcimento de todos os prejuízos causados. Além disso, fica obrigado ainda a assumir a defesa da ThirdShape e a indemnizá-la por todos os danos que esta possa vir a sofrer em consequência da sua ação ou omissão. Os autores de modelos 3D, antes de realizarem o upload, têm que optar por uma das modalidades de licenças aqui previstas: www.creativecommons.org 

ThirdShape poderá proceder a uma avaliação prévia dos modelos 3D submetidos pelos autores, reservando-se o direito de os recusar. Os modelos 3D disponibilizados para download no website diretamente pela ThirdShape  poderão, dependendo do respetivo regime de propriedade intelectual, ser disponibilizados numa das seguintes modalidades: www.creativecommons.org

1.6 Regras para participação no Fórum

Não é permitida linguagem racista, de ódio, de violência, ofensiva ou de incitação aos mesmos. Todos os comentários devem ser expressos de forma educada e construtiva. Sempre que viole as regras aqui previstas, a ThirdShape  poderá, a todo o tempo, retirar os conteúdos por si publicados e/ou encerrar a sua conta, sem prejuízo ainda de responsabilização mais gravosa que possa decorrer das regras gerais de direito aplicáveis.

 

1.7 Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser excluída por lei, estes Termos e Condições estabelecem a extensão das nossas obrigações e responsabilidades no que diz respeito aos serviços da ThirdShape , não existindo outras garantias, condições ou outros termos que sejam obrigatórios para a ThirdShape. Excluem-se, assim, expressamente quaisquer garantias, condições ou outros termos decorrentes de/ou em conexão com os produtos e serviços. A obrigação de indemnizar da ThirdShape traduz-se, em última instância, na devolução da quantia paga pelo utilizador.

1.8 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável. Todos e quaisquer litígios decorrentes destes Termos e Condições devem ser resolvidos nos tribunais portugueses.

1.9 Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a ThirdShape, de todos os custos, danos e despesas decorrentes ou relacionadas com a violação destes Termos e Condições.  

1.10 Alterações no Website, nos Serviços e nos Termos e Condições

ThirdShape  reserva-se o direito de, a qualquer momento, fazer alterações ao website, aos serviços, aos produtos, bem como aos Termos e Condições.

1.11 Informações para contato

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, poderá entrar em contato connosco através dos locais apropriados para o efeito presentes no website. Caso tenha algum problema, entre em contacto connosco e daremos o nosso melhor para resolvê-lo o mais brevemente possível.

É nosso objetivo a melhoraria constante dos nossos serviços, pelo que agradecemos todos os comentários que contribuam para esse objetivo.

1.12 Disposições finais

Estes Termos e Condições representam o acordo completo e exclusivo celebrado com o utilizador, substituindo qualquer proposta ou contrato anterior, oral ou escrita, e quaisquer outras comunicações entre o utilizador e a ThirdShape . Se qualquer disposição for considerada nula ou ineficaz, tal disposição será reformulada apenas na medida necessária para torná-la exequível, e a invalidade ou ineficácia de tal disposição não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos e Condições e Política de Privacidade.

2. Politica de Privacidade

2.1 Informação recolhida.

ThirdShape  recolhe e trata os seus dados pessoais, tais como nome, endereço de email e morada, tornando-se responsável pelo tratamento desses dados. Quando se registar no website, irá ser  pedido o nome e endereço de e-mail por forma a criar a sua conta de utilizador. Quando efetuar uma encomenda, irá ser pedido um endereço de entrega. O seu endereço de email ou avatar serão utilizados para permitir a comunicação com outros utilizadores do website. Iremos também tratar a sua informação para comunicar consigo sobre os nossos produtos ou serviços. Poderá indicar que não pretende receber tais comunicações. Poderemos igualmente vir a tratar os seus dados pessoais para fins internos, tais como a administração do website, melhoria dos serviços e cumprimento das obrigações legais.

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados sob estrita confidencialidade e serão mantidos seguros de acordo com as melhores práticas. O acesso aos seus dados pessoais será restrito a um número limitado de administradores.

2.2 Acesso e atualizações

A partir do momento em que nos tenha fornecido os seus dados pessoais, o acesso a essa informação ficará disponível, para que lhe seja possível atualizá-la, modificá-la ou apagá-la. Poderá fazê-lo através do login na sua conta criada com a ThirdShape . Aconselhamos que mantenha as suas configurações pessoais exatas e atuais. Caso pretenda que a sua conta e dados pessoais sejam apagados, envie-nos o seu pedido.

2.3 Informação partilhada

ThirdShape  não disponibiliza os seus dados pessoais a terceiros, com exceção do estritamente necessário ao cumprimento das obrigações legais e comerciais assumidas pela ThirdShape. Podemos garantir que sempre que o façamos, exigiremos que os dados sejam adequadamente protegidos, não autorizando que sejam tratados para qualquer outra finalidade, independentemente do país para o qual tenham sido transferidos. Atendendo aos meios de pagamento disponíveis no nosso website, a ThirdShape não irá recolher informação financeira, sendo a mesma recolhida e guardada diretamente pelas entidades processadoras dos pagamentos. A ThirdShape reserva-se o direito a aceder, ler, preservar e divulgar qualquer informação, para (1º)  satisfazer qualquer exigência legal (2º) garantir o cumprimento dos Termos e Condições (3º) detetar, prevenir ou mesmo tratar questões de fraude, de segurança ou técnicas (4º) responder a pedidos de ajuda do utilizador ou (5º) proteger os direitos, propriedade ou segurança da ThirdShape, dos utilizadores ou do público. Não existe responsabilidade da ThirdShape  por quaisquer dados pessoais que decida partilhar no website.

2.4 Informação recolhida por meios automatizados

ThirdShape recolhe determinada informação através de meios automatizados durante a sua visita ao nosso website, tais como a quantidade de utilizadores que visitam o nosso website e as páginas acedidas.

2.5 Outros websites

O nosso website poderá fornecer links para outros websites. Os websites hiperligados poderão ter as suas próprias políticas ou avisos de privacidade, recomendamos a análise das mesmas.

2.6 Dúvidas ou questões

Caso tenha alguma dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, algum comentário ou questão relacionados com esta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos.

2.7 Alterações à presente Política de Privacidade

ThirdShape  reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade. O tratamento da informação que recolhemos está sujeita à Política de Privacidade em vigor no momento em que essa informação é tratada.

3. Cláusulas Comerciais

3.1 Produtos e Serviços

 

As características técnicas dos produtos à venda no website da ThirdShape estão disponíveis no próprio website. Existe um funcionamento optimo das impressoras vendidas no portal, quando utilizado o filamento por nós comercializado. Por essa razão, é possível e provável que o processo de impressão encrave caso sejam utilizados materiais diferentes. Procuramos ter um preço de filamento muito competitivo. O objetivo principal de esta informação não é vender mais filamento da ThirdShape, mas sim assegurar a qualidade das suas impressões 3D.

 3.2.1 Efetuar uma encomenda

Para realizar uma encomenda no nosso website, deve selecionar o item pretendido, a quantidade, e clicar no botão disponibilizado para efetuar a encomenda. Após concluída esta fase inicial deverá fornecer o endereço de entrega da encomenda, caso ainda não o tenha feito na criação da sua conta. Finalmente será redirecionado automaticamente para o website do fornecedor de serviços de pagamento.

3.2.2 Cancelamento de encomendas pela ThirdShape

Regra geral, se o produto ou serviço estiver disponível no website, é porque ele pode ser vendido ou prestado. Todavia, por razões técnicas ou outras, a ThirdShape  pode não aceitar ou cancelar a sua encomenda durante todo o processo ou mesmo depois da sua aceitação. No caso de cancelamento da sua encomenda entraremos em contacto consigo, via email, e procederemos, nos casos em que assim se imponha, ao reembolso do pagamento que já tenha efetuado.

3.2.3 Preços

Os preços constantes no website são válidos apenas para esse momento. A ThirdShape  reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Tal mudança, no entanto, não terá efeitos sobre as encomendas concluídas antes da publicação de um novo preço no website. Todos os preços são expressos em Euros (€). Se não proceder ao pagamento em euros, a conversão da moeda será tratada pelo fornecedor de serviços de pagamento. Os preços constantes do website, para cada um dos produtos e serviços, regem-se nos termos da seguinte tabela:

Produto ou Serviço

 

Incluído no Valor

 

Não incluído no Valor

 

Impressora

 

- Impressora 3D 

- Acessórios necessários para a sua utilização 

- Software de impressão 

- Filamento suficiente para calibração inicial

- IVA

 

Custos de transporte e entrega;

Seguro de transporte;

Impostos relativos a exportação e outras taxas;

 

Filamento

 

- 1 Bobine com filamento devidamente empacotada e acondicionada.

- IVA

 

Custos de transporte e entrega;

Seguro de transporte;

Impostos relativos a exportação e outras taxas;

 

Componentes

 

- Componente pretendido

- IVA

 

Custos de transporte e entrega;

Seguro de transporte;

Impostos relativos a exportação e outras taxas;

Modelos 3D

 

- Download do ficheiro correspondente ao modelo 3D pretendido.

 

Impostos e outras taxas;

 

3.4 Pagamento

O pagamento da sua encomenda poderá ser realizado com recurso a uma das formas descritas no procedimento de pagamentos do carrinho de compras do website. A ThirdShape  não será responsável pelo processo de pagamento, pelo que é da sua responsabilidade como utilizador dos serviços o conhecimento dos termos de uso de tais serviços. Apenas são processados e enviados os produtos encomendados após a confirmação do pagamento.

3.5 Aceitação

Após aceitação da encomenda, será sempre enviado por email a sua confirmação, o email utilizado neste confirmação será o associado à sua conta ThirdShape , considerando-se efetiva a partir desse momento. Nos casos de por motivos vários não exista possibilidade de aceitar a sua encomenda, entraremos em contacto consigo. É da sua responsabilidade verificar os detalhes da encomenda no email de confirmação por nós enviado. Se existir algum erro deverá contactar imediatamente o serviço de apoio ao cliente, indicando a correção que deve ser feita.

3.6 Acompanhamento da Encomenda

ThirdShape informará da alteração do estado da encomenda até que a mesma seja despachada.

3.7 Expedição

A encomenda será enviada para o endereço de entrega. Note-se que todas as datas de envio e entrega são indicativas, não sendo a ThirdShape  responsável por qualquer dano ou custo causado pelo eventual atraso no envio ou entrega. O risco de perda ou dano é transferido no momento do despacho para a transportadora que realiza o transporte. 

A responsabilidade pelo risco de transporte transfere-se para o transportador a partir do momento em que a ThirdShape  lhe entrega o produto para sua expedição. Por essa razão, o direito de indemnização de qualquer dano resultante na mercadoria em virtude do transporte da mesma deverá ser exercido por si diretamente contra aquele transportador.

3.8 Cancelamento da encomenda

ThirdShape não aceita o cancelamento de encomendas após a conclusão do processo de pagamento. Uma vez que este contrato se traduz num contrato celebrado à distância, o utilizador dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, a contar da receção do produto, salvo se este tiver sido fabricado de acordo com as suas especificações ou personalizado por si. Esse direito deverá ser exercido por si, através do envio de carta registada com aviso de receção, comunicando-nos essa tua vontade de resolver o contrato. Em tal caso, deverá proceder à devolução do produto em perfeitas condições no prazo máximo de trinta dias a contar da sua receção, sendo as despesas de devolução pagas por si.

3.9 Politica de Devolução

ThirdShape  aceita devoluções dentro do período legal. É obrigatório que o produto e a respetiva embalagem sejam entregues na sua forma original, completa, não danificada e sem terem sido utilizados. O reembolso do valor pago só será feito depois de avaliadas as condições da devolução e dentro do período legal. As despesas de transporte relativas à devolução serão da sua responsabilidade.

3.10 Garantia

O prazo de garantia dos produtos é de dois anos para clientes consumidores finais e de seis meses para os restantes clientes.

A garantia só pode ser accionada para defeitos de fabrico ou em caso de não conformidade do bem com o contrato. Não se considera defeituoso um produto pelo simples facto de posteriormente ser posto em circulação um outro produto mais aperfeiçoado, quer pela ThirdShape , quer pelos seus concorrentes. Por favor, verifique imediatamente o produto após o seu recebimento. No caso de ser um consumidor final tem o prazo de dois meses para denunciar o defeito, a partir da data da entrega pela ThirdShape. Para os restantes casos, o prazo para denúncia de defeito é de até oito dias, após a sua entrega. Não proceda à devolução do produto, a menos que tal seja solicitado pela ThirdShape.

Todos os casos serão previamente analisados e atendendo a cada caso concreto, poderemos proceder à reparação do produto ou à sua substituição. Caso isso não seja possível, procederemos ao reembolso da quantia paga. Os custos de transporte em relação a um produto defeituoso serão suportados pela ThirdShape.

É importante observar que a ThirdShape  garante apenas que os produtos cumprem substancialmente as características indicadas, sempre dentro das limitações da tecnologia de impressão 3D. Os materiais por nós comercializados para a impressão de modelos 3D são adequados apenas para os fins a que se destinam e não para qualquer outra finalidade.

3.11 Exclusão da responsabilidade

ThirdShape não se responsabiliza, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer uso dos produtos ou objetos impressos contrário aos fins a que se destinam ou que coloquem em causa a segurança dos seus utilizadores.

3.12 Alertas

Siga sempre as indicações de segurança constantes do manual de utilização dos produtos adquiridos; Os objetos impressos não devem entrar em contacto com alimentos, bebidas, eletricidade ou com líquidos e devem ser mantidos longe de fontes de calor; Cabe aos responsáveis legais por menores garantir a segurança na utilização dos objetos impressos por parte dos mesmos; Deve fazer um uso dos objetos impressos que não coloque em causa a saúde e segurança de seres vivos.

4. Política de utilização dos modelos 3D

4.1 Regras gerais

Todos os utilizadores de Modelos de 3D são obrigados a respeitar as regras relativas à política de uso aqui constante. Não o fazendo, poderão ser responsabilizados nos termos aqui previstos, sem prejuízo de responsabilização mais gravosa que possa decorrer das regras gerais de direito aplicáveis. É proibida a utilização de modelos 3D para fins contrários à ordem pública e aos bons costumes, ilícitos e/ou criminais. A ThirdShape não poderá ser responsabilizada caso o utilizador ou terceiro não cumpra com esta proibição. Não são aceites pedidos de reembolso do preço para modelos 3D.

4.2 Direitos de propriedade intelectual

Como resulta das Condições Gerais, os autores de modelos 3D devem assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual de todos os modelos submetidos. Apenas deverão ser submetidos modelos originais ou modelos devidamente disponibilizados ao público em geral pelo seu autor. A responsabilidade pela violação de eventuais direitos de propriedade intelectual é única e exclusivamente dos utilizadores que submeterem os respetivos modelos.

4.3 Modelos 3D

Todos os modelos 3D suscetíveis de serem considerados inadequados são estritamente proibidos no nosso website.

5. Politica de utilização do Software 

5.1 Software de código aberto

O Software disponibilizado pela ThirdShape inclui componentes de software open source que são incorporados ou distribuídos com o nosso Software. O arquivo de texto da licença que acompanha o Software identifica a fonte e contém avisos de terceiros que a ThirdShape é obrigada a fornecer. As cópias de tais licenças de software open source constam do arquivo de texto da licença, e com o presente contrato, concorda em cumprir com os termos e condições de tais acordos de licença de software open source.

5.2 Exclusão de Garantia

O software é oferecido ao utilizador gratuitamente, e "Tal como se encontra". A ThirdShape e os seus fornecedores rejeitam todas as garantias, expressas, implícitas ou estatutárias relativas ao software, incluindo, sem limitação, quanto à adequação a um determinado fim. A ThirdShape não garante que o uso do software não será interrompido ou não terá erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o software está livre de vírus ou de outros elementos nocivos.

5.3 Limitação de Responsabilidade e Danos

Até ao limite máximo permitido por lei, nem a ThirdShape  nem os seus fornecedores serão responsáveis: (1º) pela perda ou inexatidão de dados ou custos de aquisição de bens substitutos, serviços ou tecnologia, ou (2º) por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo a perda de receitas e lucros cessantes. Alguns estados e/ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes, assim as exclusões estipuladas podem não se aplicar a si.

5.4 Aplicação das limitações e responsabilidade aos consumidores

As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidades contidas no presente Contrato não afetarão ou prejudicarão os seus direitos legais como consumidor, ou seja, uma pessoa que adquire bens para fins não profissionais. As limitações ou exclusões de garantias contidas no presente contrato aplicam-se-lhe, apenas, e  na medida em que, tais limitações ou exclusões são permitidas sob as leis da jurisdição onde estão localizados.

5.5 Renúncia

A renúncia de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais do presente contrato entre o usuário e a ThirdShape . A ThirdShape  não seria capaz de fornecer o Software nas mesmas condições económicas sem a existência dessas limitações. A renúncia de garantia e limitação de responsabilidade aplica-se também aos fornecedores da ThirdShape.

5.6 Prazo e rescisão

Este contrato e as licenças aqui concedidas são eficazes na data em que o download do Software é efetuado e deverão continuar, a menos e até que este contrato seja rescindido pela ThirdShape  nos termos da presente secção. A ThirdShape  poderá rescindir este contrato imediatamente após notificação no caso de violar materialmente qualquer dos termos deste instrumento. Após o término, a Licença aqui outorgada termina, sendo que deverá destruir imediatamente todas as cópias do software que se encontrem em sua posse, ficando apenas em vigor os termos deste contrato que se destinem a rescisão.

5.7 Diversos

O presente contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado Português, sem atender aos princípios de escolha da lei do mesmo. Qualquer litígio entre as partes decorrentes ou relacionadas com este contrato estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.  A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este contrato. No caso de qualquer disposição deste contrato ser considerada contrária à lei, tal disposição deve ser interpretada o mais próximo possível para refletir a intenção das partes, com as outras disposições restantes em pleno vigor e efeito. Qualquer aviso prévio pode ser fornecido por e-mail. Este contrato constitui a totalidade do acordo entre as partes referentes ao assunto em questão, e todos e quaisquer acordos escritos ou orais anteriormente existentes entre as partes são expressamente cancelados. Salvo disposição expressa em contrário no presente contrato, qualquer modificação deste contrato deve ser por escrito e acordado por ambas as partes.

5.8 Dúvidas ou informações adicionais

Se tiver alguma dúvida adicional, utilize os locais indicados no website para chegar até nós.